Conheça aqui os Termos de Uso dos planos e as Políticas da empresa iLax.

TERMOS DE USO

1.0 - Todos os planos podem ser utilizados por usuários Desktop (Home User) e por Empresas (Enterprise User).

1.1 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar o parágrafo 1.0 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

2.0 - O conteúdo dos planos deverão respeitar todos os direitos autorais de quaisquer arquivos disponibilizados, não disponibilizando crack, programas completos (pirataria) ou arquivos infectados por vírus ou quaisquer outros processos ou componentes maliciosos.

2.1 - Todo material deverá estar isento de conteúdo adulto, ou seja, conteúdo relacionado a sexo humano.

2.2 - Qualquer material encontrado relacionado à pornografia infantil terá a conta bloqueada sem direito à reativação mesmo que o tempo pago ainda não tenha acabado.

2.2 - Todo material que afete a personalidade, imagem ou cultura de determinado objeto ou pessoa, será bloqueado até a tomada de providências para se adequar aos termos.

2.3 - Todo material que esteja ilícito segundo as leis de informática e direitos autorais do Brasil e dos Estados Unidos que esteja em uma determinada conta, resultará em bloqueio temporário até a tomada de providências para se adequar aos termos.

2.4 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 2.0, 2.1, 2.2, e 2.3 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

3.0 - Uso de exploits, bug's e quaisquer códigos maliciosos rodando em PhP ou outro tipo de programação rodando no site, resultará em bloqueio definitivo da conta mesmo que o tempo pago não tenha acabado.

3.1 - O uso de Port Scan e Bot na conta, não poderá ser utilizado para fins maléficos.

3.2 - O uso de Mail Bomb através de PhP ou outro tipo de programação rodando no site, resultará em bloqueio temporário da conta até a tomada de providências para se adequar aos termos.

3.3 - Manter scripts defeituosos que possam de alguma forma danificar o andamento do Host, resultará em bloqueio temporário da conta até a tomada de providências para se adequar aos termos.

3.4 - Todo processo que possa causar lentidão na máquina devido a erros, resultará em bloqueio temporário da conta até a tomada de providências para se adequar aos termos.

3.5 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 3.0, 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

4.0 - Quanto um site estiver sendo atacado por outras pessoas, o cliente tem a obrigação de relatar à nossa empresa no prazo de 48 horas para que o IP seja bloqueado e as devidas providências sejam tomadas no Data Center

4.1 - Usuários (e-mail e senha) perdidos pelos usuários ou roubados, estarão sob total responsabilidade do cliente, portanto poderá ser julgado pelos termos mesmo não tendo, diretamente, agido com má intenção ou de uso de conteúdo proibido.

4.2 - A empresa se reserva no direito de bloquear temporariamente qualquer conta que venha danificar de algum modo nosso equipamento, denegrir nossa imagem ou qualquer outra ação de má fé de qualquer natureza relacionado a nós ou outras pessoas. Uma página será colocada em até 48 horas no site avisando sobre a infração de termos, e o cliente receberá um e-mail sobre o bloqueio e quais termos a se regularizar em até 72 horas; Salvo de casos em que o bloqueio for definitivo, onde será bloqueado a conta e todos os termos infringidos adicionados na página inicial do cliente.

4.3 - Todas as leis do Brasil e dos Estados Unidos relacionadas direta ou indiretamente ao uso das contas de Hospedagem, deverão ser seguidas rigorosamente. Para empresas aqui cadastradas de outros países, a infração resultará em um bloqueio de 20% do tempo pago ou até os termos serem regularizados; Salvo de casos que resultem em bloqueio definitivo. Caso o tempo seja menor que 20% do tempo contratado, haverá cancelamento da conta antes do término contratado sem direito a reativação do tempo já pago.

4.4 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 4.0, 4.1, 4.2 e 4.3 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

5.0 - O consumo de banda e capacidade exigem que o usuário cumpra o seu limite.

5.1 - Após excedido o limite de transferência, o tráfego do site será imediatamente bloqueado, dando um erro de consumo de banda excedido. Nossos clientes têm o direito de pedir à iLax 10MB adicionais de banda para colocar somente um Index para retornar um erro personalizado para o site, caso o mesmo não compre mais tráfego de banda, seja ele qual for o motivo.

5.2 - É proibido o uso de scripts que consumam nossos processadores por mais de 30 segundos. Se o mesmo for verificado, a conta será bloqueada até a tomada de providências por parte do cliente.

5.3 - Uma vez chegado ao limite na capacidade física do plano do cliente, o mesmo deverá comprar mais espaço ou permanecer no limite. Uso de eventuais problemas quem o deixem utilizar mais que o limite pré-estabelecido, resulta em bloqueio do plano contratado sem direito à recuperação (independente do tempo restante). Cabe à iLax julgar se o uso foi falha nossa ou do cliente.

5.4 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 5.0, 5.1, 5.2 e 5.3 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

6.0 - Qual outro problema não aqui relacionado, especificado ou que exija um diferencial dentro dos parágrafos dos termos de uso devido a qualquer evento extra, deverá ser julgado pela iLax, onde a mesma se reserva no direito de alterar a qualquer momento a página inicial do cliente e suas senhas.

6.1 - Em todo caso não aqui comentado, a iLax, ao determinar o julgamento, mantém o compromisso de alterar a página inicial do cliente colocando um aviso formal e discreto sobre o não cumprimento de determinada regra ou diretiva colocada ao cliente.

6.2 - A cada alteração nos termos de uso, a iLax mantém o compromisso de enviar a todos os seus clientes um e-mail com os termos de uso atualizados e caso o cliente decida utilizar o contrato antigo, será de direito dele (preservado pelo CDC).

6.3 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 6.0, 6.1 e 6.2 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

7.0 - A iLax permite ao cliente fazer pagamento apenas via depósito ou boleto.

7.1 - O cliente terá a responsabilidade de informar, através da página de pagamento, o Número do Recibo (NR) adjunto das outras informações pedidas no formulário para que a iLax identifique o seu depósito e de baixa no sistema.

7.2 - Caso o usuário não possua mais o NR, a iLax receberá o direito de recusar o pagamento sem comprovação, se ela não conseguir rastrear no banco o depósito efetuado.

7.3 - Tudo que indireta ou diretamente conceituar os parágrafos 7.0, 7.1 e 7.2 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuada até definitiva adequação; Salvo de parágrafos que penalizem o bloqueio definitivo.

8.0 - A iLax oferece uma gama enorme de serviços (sistemas de desenvolvimento dinâmico) aos clientes e não cobra nada por isto. A distribuição é gratuita (aos nossos clientes), sem cobrança de qualquer tipo de taxa; Todos os direitos autorais de cada serviço são mantidos com total integridade e respeitados pela iLax e nenhum destes serviços é cobrado ou vendido para os clientes, ou seja, apenas repassamos aos nossos usuários sistemas que também podem ser obtidos nos respectivos sites oficiais.

8.1 - Caso algum sistema tenha de ser retirado da iLax, o cliente não terá de remover o serviço de sua conta, caso tenha instalado; Os contratos da iLax e as licenças de sistemas valem para a data em que a instalação foi efetuada, portanto eventuais alterações nas licenças não comprometerão nossos clientes que já utilizam algum serviço de nossa base.

8.2 - Ao Cliente da iLax fica a responsabilidade de não cometer qualquer tipo de infração ao serviço provido de terceiros e aos da iLax; Caso seja localizado em sua conta alguma infração, imediatamente bloquearemos a sua conta até uma solução ser tomada.

8.3 - Aos clientes anteriores a data 01/05/2006, será considerado o artigo 8.5, pois os serviços providos antes (em menor quantidade), já possuiam as licenças individuais a serem respeitadas e os Termos de Uso da Empresa iLax já prevêem a preservação dos direitos autorais de terceiros e a da própria Empresa.

8.4 - Cada serviço oferecido utiliza, quando instalado, determinado espaço físico na conta do cliente; Se o script necessitar utilizar mais espaço para ser instalado, fica por conta do cliente expandir os recursos de sua conta; Serviços que necessitem mais espaço do que o usuário possui, não serão instalados corretamente e o cliente não poderá, portanto, utilizar o serviço.

8.5 - Os sistemas distribuidos gratuitamente deverão ser instalados pelo cliente, portanto a iLax se isenta de qualquer obrigação de instalar, dar manutenção e tirar dúvidas desses sistemas. A iLax poderá oferecer suporte, mas não se considera obrigada em nenhum momento a iniciar ou continuar um suporte a determinado sistema (o suporte ao software é dado pelos seus desenvolvedores e comunidades oficiais, que não possuem relações com a iLax).

8.6 - Tudo que direta ou indiretamente conceituar os parágrafos 8.0, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4 e 8.5 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuado até definitiva adequação; O artigo 8.2 não prevê deleção de conta.

9.0 - Os serviços denominados GigaLink são vendidos especificamentes para servirem de espelho (ou mirror) para arquivos, isto é, são usados execlusivamente para download de arquivos e, portanto, não devem ser usados de outra maneira.

9.1 - O uso incorreto (como hospedar sites, arquivos maliciosos ou ilegais, conteúdo adulto etc), seguindo a política da iLax, desse serviço poderá acarretar em suspensão imediata da conta. A remoção da suspensão ou a suspensão permanente da iLax ficará sob decisão integral da iLax.

9.2 - A iLax se abstém de quaisquer problemas referente a perda de senha ou invasão dos arquivos dentro desses serviços. A iLax se compromete a prover um mínimo de segurança para o cliente, mas não garante 100% de eficiência.

9.3 - Alguns sites poderão utilizar pequenos sites com a finalidade de usar sistemas de login ou sistemas de envio e download de arquivos. Fica a critério da iLax autorizar esse tipo de uso, aplicando ou não o item 9.1.

9.4 - Tudo que direta ou indiretamente conceituar os parágrafos 9.0, 9.1, 9.2 e 9.3 constituirá em ilegalidade do uso do serviço e o bloqueio imediato da conta será efetuado até definitiva adequação;

10.0 - Os backups somente poderão ser efetuados dentro dos seguintes horários: 22h às 4h. Isso se faz porque backups geram uma utilização anormal de recursos para a sua criação, portanto desse modo nenhum cliente que esteja no mesmo servidor terá problemas quanto ao acesso dos recursos em horários de pico.

POLÍTICAS DA EMPRESA

Segue abaixo os direitos a que se mantém reservado à iLax.

1) Leis aplicáveis

1.0 - Estatuto do Menor e Adolescente (lei 8.069/90), em especial o artigo 241 ( fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente )

1.1 - Artigo 121 do Código Penal ( homicídio e tentativa / incitados por qualquer natureza )

1.2 - Artigo 127 do Código Penal ( corrupção de menores de idade )

1.3 - Artigo 128 do Código Penal ( corrupção de menores de idade )

1.4 - Artigo 129 do Código Penal ( lesões corporais / incitadas por qualquer natureza )

1.5 - Artigo 138 do Código Penal ( difamação / imputar fato ofensivo à reputação da vítima )

1.6 - Artigo 140 do Código Penal ( injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro )

1.7 - Artigo 151 do Código Penal ( devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem )

1.8 - Artigo 153 do Código Penal ( divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem )

1.9 - Artigo 155 do Código Penal ( subtração de dados como documentos confidenciais, trabalhos, projetos, contratos e outros )

2.0 - Artigo 159 do Código Civil (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia)

2.1 - Artigo 163 do Código Penal ( a destruição de dados ou sistemas de computação, inclusive sua inutilização )

2.2 - Artigo 171 do Código Penal (estelionato / obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento )

2.3 - Artigo 286 do Código Penal ( incitação - apologia - ao crime )

2.4 - Artigo 287 do Código Penal ( incitação - apologia - ao crime e publicar apologia de fato criminoso ou autor de crime)

2.5 - Projeto de Lei 84/1999 ( acesso indevido ou não autorizado / violação de segredo em computador ou similar / criação, desenvolvimento, ou inserção em computador dados de programa de computador com fins nocivos)

2.6 - Leis 7.716/89 ( crimes de preconceito de raça ou credo)

2.7 - Leis número 8.882 (03/06/1994) e 9.459 (13/05/1997), em especial o artigo 20 ( praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional / por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza )

2.8 - Lei da propriedade intelectual e pirataria de software número 9609/98, em especial o artigo 12 ( violar direitos de autor de programa de computador )

2.9 - Lei 9610/98 ( pirataria de software doméstico ou corporativo)

3.0 - Lei 8.137/90 ( crimes contra a ordem tributária e econômica )

Deve-se ainda considerar todas as leis semelhantes às acima discutidas ou que tratem da natureza espiritual, virtual ou física e todos os outros tipos de crimes e penalidades redigidas pela Lei brasileira.

A empresa também se adequa as leis norte-americanas em todos os seus serviços e suplementos utilizados.

2) O uso

1.0 - Toda a iLax e seus representantes estão sob as leis brasileiras e norte-americanas, de total acordo com as mesmas possuindo todas as licenças de copirraite necessárias para a manutenção de seus serviços.

1.1 - Todos os usuários dos serviços, sem exceção, estão sob pena das leis brasileiras e norte-americanas, cabendo-os a se regularizar totalmente com as mesmas.

3) Políticas de privacidade

1.0 - Todos os dados mantidos com nossos clientes e na própria iLax são de natureza sigilosa.

1.1 - Todos os tipos scripts utilizados na iLax e seus clientes devem prever a proteção de dados pessoais sem infringir qualquer lei e se regrando a ela, ao mesmo tempo.

1.2 - Em nenhum momento a iLax ou cliente se reserva ao direito de publicar dados pessoais ou confidenciais, como telefone, endereço, e-mail ou qualquer via de contato ou de cunho social, político ou cultural de ambas as partes.

4) Penalidades

1.0 - As penalidades previstas por leis serão integralmente seguidas, adjuntas aos termos de uso da iLax, onde a empresa se reserva no direito de denunciar e julgar, de acordo com suas leis internas de contrato e termos de serviço, clientes inadimplentes.

5) Copirraite

1.0 - Todos os softwares e suplementos utilizados, possuem licenças - e devem possuir - atualizadas todos os anos ou segundo as normas listadas pela empresa ou grupo eventualmente anunciado.

1.1 - Todo conteúdo protegido pela patente, tem suas leis próprias de uso que devem ser totalmente regularizadas e efetuadas.

6) Política Anti-SPAM, fica proibido:

1.0 - Obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;

1.1 - Remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;

1.2 - Enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;

1.3 - Utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (1.0) a (1.4);

1.4 - Colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;

1.5 - Enviar mais de 200 e-mails por hora, por domínio (e sempre respeitando o uso de recursos declarados nos Termos de Uso).

7) Revenda

1.0 - É proibido a revenda não autorizada de serviços iLax. Se o mesmo for encontrado, será a conta imediatamente bloqueada, independente do tempo contratual restante e sem direito a retorno; Fica reservado a iLax decidir se deseja regularizar a revenda e o(s) cliente(s) assumido(s) em tal acontecimento.

8) Danos e prejuízos

1.0 - A iLax se abstém de se responsabilizar por qualquer dano causado aos seus clientes, seja ele de perda de dados, perda de senhas ou quaisquer outros problemas causados pelo cliente seja de qual natureza for.

1.1 - A iLax se abstém de se responsabilizar por qualquer dano causado pelos seus softwares que são regularizadas por empresas terceirizadas.

1.2 - A iLax se abstém de todos os problemas causados por seus servidores que tenham procedências em suas prestadoras que são serviços terceirizados, seja de ordem de manutenção, troca de softwares ou equipamentos ou de qualquer outra natureza.